Durante uma audição na Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, Francisco Coelho defendeu a eleição de um representante das regiões autónomas no Tribunal Constitucional (TC). O antigo parlamentar considera que a presença de alguém com sensibilidade regional poderia ajudar a ultrapassar o ‘muro’ centralista do TC, que, segundo ele, prejudica as regiões autónomas. Luís Garcia, atual presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, também apoiou a ideia, destacando a importância de alguém próximo das questões marítimas.
Ambos os deputados lamentaram o centralismo do TC em matérias regionais, como a Lei do Mar. Coelho e Garcia acreditam que é fundamental retomar propostas para alargar as competências regionais e até iniciar uma revisão constitucional para salvaguardar os interesses dos Açores. A Comissão de Acompanhamento, criada em abril de 2024, tem como objetivo monitorizar iniciativas legislativas relacionadas com o espaço marítimo e a proteção do ambiente marinho.