Engenheiro florestal critica alterações ao RJIGT

Bingre do Amaral, engenheiro florestal e presidente da Liga para a Proteção da Natureza, manifestou preocupações sobre as recentes alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Ele defende que é fundamental monitorizar os alvarás emitidos para construção fora dos perímetros urbanos, incluindo informações sobre beneficiários e preços. Amaral também destacou a importância de os cidadãos conhecerem a situação dos imóveis devolutos e áreas urbanizáveis.

O dirigente lamenta que a lei tenha sido aprovada sem consenso, alertando para os potenciais direitos que podem ser criados e as responsabilidades da administração pública a longo prazo. Ele criticou a falta de clareza sobre quem realmente pediu as alterações e levantou questões sobre possíveis conflitos de interesse do secretário de Estado. A situação levanta a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a legislação e suas implicações.