Na reunião ordinária de hoje, o deputado Rui Paulo Sousa anunciou que o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito deve ser entregue até 20 de fevereiro. A discussão do documento terá início a 5 de março. Após a entrega, os partidos poderão sugerir alterações, e a versão final deverá ser aprovada até 25 de março para posterior debate em plenário.
Ao longo de 37 audições, o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, foi acusado de interferir na marcação de consultas. O caso envolve duas gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento ‘Zolgensma’.
A comissão de inquérito foi forçada a mudar de nome, conforme determinação do Supremo Tribunal Administrativo, que impôs a designação oficial completa ao processo. A Assembleia da República contesta essa decisão, alegando que o tribunal ultrapassou suas competências.
A decisão do STA de alterar a nomenclatura da comissão levanta questões sobre a separação de poderes e a autonomia do parlamento. É essencial que as instituições respeitem os limites das suas funções para garantir a confiança pública.