Lançado a 28 de junho de 2023, o guia ‘O Direito a Ser nas Escolas’, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, visa a inclusão no ambiente escolar. No entanto, recomendações do PSD e CDS-PP, discutidas no parlamento, questionam a legalidade do documento e a sua adequação às necessidades das famílias. A petição que originou este debate defende que crianças não devem partilhar instalações com pessoas do sexo oposto.
Os partidos afirmam que o guia se antecipou a um processo legislativo ainda em curso e que baseou-se em normas consideradas inconstitucionais. O PSD e o CDS-PP argumentam que o documento promove uma ideologia que contraria os princípios da educação em Portugal e desconsidera o papel dos pais na formação dos filhos. Além disso, denunciam a falta de um quadro legal claro que justifique a aplicação das suas diretrizes.
O CDS-PP ressalta que, apesar do veto presidencial e da indefinição legal, escolas continuam a adoptar medidas do guia, gerando preocupações na sociedade. Os partidos apelam à retirada do guia, citando a necessidade de respeitar a diversidade de opiniões na educação e a proibição de doutrinação ideológica pelo Estado. O debate reflete as tensões atuais em torno da identidade de género e da educação inclusiva.
A discussão em torno do guia ‘O Direito a Ser nas Escolas’ revela a complexidade das questões de género e inclusão no sistema educativo. É essencial encontrar um equilíbrio que respeite tanto os direitos individuais como as preocupações das famílias. O diálogo entre as partes envolvidas é crucial para garantir um ambiente escolar saudável e inclusivo, sem descurar os princípios fundamentais da educação em Portugal.