Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paulo Ribeiro destacou a necessidade de reorganização da Proteção Civil, mencionando a existência de 29 salas de operações, o que compromete a eficácia do sistema. A ministra Margarida Blasco anunciou que uma revisão da legislação está em curso e que o presidente da ANEPC se encontra em diálogo com os comandantes de bombeiros para discutir as alterações necessárias.
Desde janeiro de 2023, a estrutura dos comandos distritais foi substituída por 24 comandos sub-regionais, o que gerou críticas, especialmente da Liga dos Bombeiros Portugueses. Esta mudança, prevista na lei orgânica da ANEPC, visa uma distribuição mais eficiente dos recursos, mas a falta de uma estrutura distrital continua a ser um ponto de discórdia.
O secretário de Estado da Proteção Civil enfatizou que é fundamental considerar critérios operacionais na organização do sistema. Apesar de não ter confirmado a reativação dos comandos distritais, defendeu uma abordagem coerente em toda a estrutura da Proteção Civil, utilizando como exemplo as previsões meteorológicas do IPMA, que ainda são feitas por distrito.
A reorganização da Proteção Civil é um passo importante, mas é essencial que as alterações sejam feitas com base em necessidades operacionais reais, e não apenas em critérios administrativos. A coerência territorial entre os diversos organismos envolvidos é fundamental para garantir uma resposta eficaz em situações de emergência.