Marcelo Rebelo de Sousa decidiu não promulgar o diploma que visava a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013. O Presidente expressou, em comunicado, três principais dúvidas sobre a proposta, incluindo a reversão parcial da reforma de 2013 e a falta de clareza pública. Além disso, questiona a viabilidade de implementar o novo mapa para as próximas eleições autárquicas.
A decisão do Presidente pode refletir a necessidade de uma melhor discussão pública e análise detalhada antes de avançar com mudanças significativas nas freguesias.