Hoje, a Comissão e o Conselho Europeu dos Serviços Digitais anunciaram a integração do Código de Conduta sobre a Desinformação na Lei dos Serviços Digitais. Este código, que data de 2018 e foi reforçado durante a pandemia, estabelece regras voluntárias para plataformas como Google, Meta e TikTok. A partir de 1 de julho de 2025, estas normas serão reguladas e servirão como referência para a conformidade das empresas com a nova legislação.
Com esta legislação, a Comissão Europeia poderá avaliar a adesão das plataformas aos compromissos contra a desinformação, garantindo a integridade dos serviços e a transparência na publicidade política. Além disso, as novas regras visam também desincentivar a desinformação financeiramente e capacitar os utilizadores a identificar conteúdos falsos.