O projeto de resolução sobre a violência sexual baseada em imagens foi aprovado, com a abstenção do PSD e do CDS. A discussão começou a 18 de outubro de 2024 e o diploma foi analisado na Comissão de Assuntos Constitucionais em fevereiro de 2025. A proposta inclui a criação de gabinetes de apoio às vítimas e a disponibilização de estatísticas sobre este tipo de violência através do Portal da Violência Doméstica.
O documento também sugere uma campanha nacional de prevenção e responsabilização dos agressores, além de um plano de formação para diversos profissionais, como magistrados e agentes de segurança. Estas medidas são cruciais para proteger as vítimas e promover uma sociedade mais segura.