O vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, apresentou o parecer para levantar a imunidade parlamentar de Miguel Arruda, deputado não inscrito após sair do Chega. Numa reunião da conferência de líderes, ficou decidido que Arruda participará em três comissões: Assuntos Constitucionais, Orçamento e Ambiente. Jorge Paulo Oliveira, porta-voz da conferência, garantiu que estas alterações não afetarão a presidência nem a composição das comissões.
A decisão da Comissão Parlamentar de Transparência sobre a imunidade de Arruda terá que ser confirmada no próximo plenário da Assembleia, previsto para sexta-feira. O deputado é acusado de oito crimes de furto qualificado, o que já constava do pedido do Tribunal Central de Investigação Criminal. A moldura penal para os crimes é de até cinco anos, permitindo o levantamento automático da imunidade.
De acordo com o Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade é obrigatório para crimes com pena máxima superior a três anos. A Assembleia deve autorizar a detenção ou audição de deputados em casos de crime doloso, mas neste caso, devido à gravidade, o processo segue um procedimento específico. O deputado pode manifestar a sua oposição, mas essa posição não influencia a decisão da comissão.
A situação de Miguel Arruda levanta questões sobre a aplicação das normas que regem a imunidade parlamentar. A transparência neste processo é crucial para a credibilidade da Assembleia da República. O caso deve ser tratado com rigor, assegurando que todos os deputados estão sujeitos à lei, sem exceções.