Aprovação de Projeto de Lei sobre Transparência na Política

O projeto de lei que visa aumentar a transparência nas declarações de titulares de cargos políticos foi aprovado na generalidade com os votos a favor do PSD e do IL. O PS absteve-se, enquanto Chega, PCP e PAN votaram contra. O PSD propõe que a Entidade para a Transparência notifique os titulares sempre que haja consulta às suas declarações, além de permitir o acesso a bases de dados para facilitar o preenchimento automático das informações. O objetivo é eliminar redundâncias nas declarações, especialmente para quem exerce mais de uma função pública.

Apesar de algumas medidas elogiadas por deputados de diferentes partidos, a proposta suscita preocupações. O deputado do PS reconheceu aspectos positivos, mas alertou para a necessidade de cautela na consulta por interoperabilidade. Por outro lado, representantes do PCP e do Livre criticaram a notificação automática, afirmando que pode inibir denúncias. A deputada do PAN foi além, sugerindo que o projeto pode complicar o acesso à informação por parte da imprensa.