Abertura de Vagas para Magistratura em Portugal

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou a abertura de 181 novas vagas para a magistratura judicial, com 75 destinadas a Lisboa e Vila do Conde. Para os tribunais administrativos e fiscais, são 31 vagas, todas em Lisboa, enquanto que o Ministério Público também disponibiliza 75 lugares. O curso de formação de magistrados terá início no último quadrimestre de 2025, aumentando a oferta em comparação ao ano anterior.

As alterações nas regras de ingresso no CEJ, aprovadas pelo parlamento, visam atrair mais licenciados em Direito, facilitando o acesso à formação de magistrados. A inclusão de licenciados pós-Bolonha é um avanço significativo que poderá diversificar o perfil dos futuros magistrados.