Debate sobre Transparência das Declarações de Rendimentos de Políticos

Durante uma conferência na Faculdade de Direito de Lisboa, o constitucionalista Tiago Fidalgo de Freitas questionou a necessidade de notificar os titulares de cargos políticos sobre quem acessa as suas declarações de rendimentos. O debate surge após o parlamento ter aprovado um diploma do PSD que prevê essa notificação. Fidalgo defendeu que não existe um bem constitucional relevante que justifique essa identificação, e que existem modelos mais avançados de transparência em outros países.

Fidalgo argumentou que os políticos já estão sujeitos a um escrutínio elevado devido às suas funções, refutando a ideia de que essa exposição os torna mais vulneráveis. A presidente da Entidade para a Transparência, Ana Raquel Moniz, também participou, enfatizando que a entidade atua de forma administrativa e não possui poderes de polícia ou sanção.