O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou novas propostas às organizações sindicais para a revisão do regime de mobilidade por doença. Uma das principais alterações sugere que a capacidade de acolhimento dos professores seja definida pela Direção-Geral da Administração Escolar, aumentando assim o número de vagas disponíveis. Esta medida visa facilitar a aproximação dos docentes aos seus locais de residência ou tratamento médico.
Além disso, a proposta inclui a utilização de atestados de incapacidade multiúso, permitindo que centros de saúde atestem a condição dos docentes, o que deverá agilizar o processo. No entanto, o SIPE criticou a exclusão dos professores que têm pais com doenças incapacitantes, restringindo o apoio a docentes com condições próprias ou com filhos menores.
As regras atuais, consideradas contestadas, foram aprovadas em 2022 e a revisão foi adiada para o próximo ano letivo. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, pretende que a nova legislação seja mais abrangente e inclua outros tópicos relevantes para a carreira docente em futuras discussões.
As mudanças propostas pelo MECI podem ser um passo positivo para apoiar os professores, mas é crucial garantir que não se excluam docentes que precisam de assistência familiar. A inclusão de mais opções de acolhimento e a agilidade na emissão de atestados são melhorias significativas, mas a crítica à exclusão de professores com pais em situação delicada deve ser ouvida e considerada. Uma revisão equilibrada e justa é fundamental para o bem-estar dos educadores e das suas famílias.