IL propõe medidas contra ocupação ilegal de imóveis

Na Assembleia da República, o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, expressou preocupação com a crescente ocupação de apartamentos e moradias sem justificativa. Ele criticou a falta de resposta eficaz e a ausência de um enquadramento legal para a atuação das forças policiais nestas situações, sublinhando a importância do direito de propriedade para a liberdade dos cidadãos. Para combater este problema, a IL apresentou um projeto de lei que agrava as penas para o crime de usurpação de imóvel, introduzindo novas penalizações.

Rui Rocha destacou a urgência de medidas legislativas para evitar que as ocupações se tornem um problema maior. A proposta inclui um processo judicial especial que visa agilizar a resolução de casos de ocupação, permitindo que os proprietários obtenham sentenças rapidamente. Com estas alterações, os liberais esperam garantir uma maior proteção ao direito à propriedade e uma resposta mais eficaz por parte das autoridades.