Tribunal de Lisboa enfrenta aumento de processos contra AIMA

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) lida com um elevado número de processos que visam intimar a AIMA a decidir sobre pedidos de autorização de residência. Em 2024, o tribunal registou uma entrada de mais de 54 mil novos casos. Para responder à situação, foi criado um grupo de trabalho que irá colaborar com a Direção-Geral da Política de Justiça para acelerar e simplificar os trâmites legais, sem prejudicar os direitos dos cidadãos estrangeiros.

A criação deste grupo de trabalho demonstra um esforço significativo para lidar com a carga processual. É essencial que as soluções propostas sejam implementadas rapidamente, garantindo que os direitos dos imigrantes sejam respeitados durante todo o processo.