A Relação do Porto confirmou a decisão da primeira instância sobre a inaptidão do vereador António Correia Pinto para exercer funções na Câmara Municipal de Matosinhos. O acórdão considera a atuação do arguido como um dolo intenso, levando à perda do mandato, considerada essencial para a salvaguarda do município. A perda de mandato não pode ser suspensa, ao contrário da pena de prisão. Correia Pinto está acusado de utilizar uma viatura municipal para fins pessoais entre julho de 2018 e agosto de 2019.
A decisão da Relação do Porto sublinha a importância da ética na política local, reafirmando que o uso indevido de recursos públicos não será tolerado. A renúncia de Correia Pinto, antecipada para 01 de março, reflete a necessidade de responsabilização no exercício de funções públicas.