Na segunda-feira, a Comissão Europeia anunciou a abertura de um processo de infração contra Portugal devido a regras que permitem a entrada gratuita em museus apenas a portugueses e residentes. Esta medida, chamada ‘Acesso 52’, oferece 52 dias de visita gratuita, um modelo criticado por Bruxelas por discriminar visitantes de outros países da UE. A ministra Dalila Rodrigues afirmou que o governo vai responder dentro dos prazos legais, mantendo o regime atual em vigor.
A Comissão Europeia argumenta que as regras atuais violam o princípio da livre circulação de serviços na UE, que garante igualdade de acesso a todos os cidadãos europeus. O Tribunal de Justiça da UE já estabeleceu que o acesso a museus deve ser igualitário. Assim, se Portugal não resolver a situação, pode enfrentar consequências mais sérias.