A Agência Nacional para a Incapacidade (ANDIS) esclareceu que a utilização de termos discriminatórios na Resolução 187/2025 foi um erro, resultante de conceitos ultrapassados. A resolução, que define critérios médicos para medir a incapacidade ocupacional, será alterada para alinhar a terminologia com as normas internacionais. A ANDIS reafirmou o seu compromisso com a justiça e transparência na atribuição de pensões.
A decisão da ANDIS de modificar a resolução é uma resposta necessária à forte rejeição da sociedade civil, que considera inaceitável a linguagem utilizada. O Fórum Permanente sobre Deficiência e várias organizações de direitos humanos já se manifestaram contra esta resolução, pedindo a sua revisão. A mudança é essencial para garantir os direitos das pessoas com deficiência.