O Conselho Constitucional (CC), num comunicado raro assinado pela sua presidente Lúcia Ribeiro, destacou a importância da validação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro. O CC reconhece a pressão social atual e menciona que não há prazos fixos para a conclusão do processo, mas alerta que a Constituição exige que a Assembleia da República inicie a sua sessão até 20 dias após a proclamação dos resultados. Assim, a data limite para a proclamação poderia ser em torno de 23 de dezembro.
O CC condenou ameaças sofridas por juízes e reafirmou que estas não são aceitáveis numa democracia. O comunicado também aborda a escalada de violência e vandalismo nas manifestações pós-eleitorais, que têm gerado confrontos entre manifestantes e polícia. O cenário é preocupante, e o CC apela à transparência e integridade no processo eleitoral.