Conselho da Europa Avança para Tribunal Especial sobre Crimes da Rússia

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, sublinhou a necessidade de responsabilizar a Rússia pelas violações de direitos na Ucrânia. Esta semana, juristas de 40 países reuniram-se para estabelecer as bases de um tribunal especial que irá julgar os crimes da invasão russa, excluindo os crimes de guerra, que competem ao Tribunal Internacional de Justiça. A Ucrânia tem solicitado esta criação desde fevereiro de 2022, para lidar com o crime de agressão, que não é coberto pelas jurisdições existentes.

Berset espera que os 46 países do Conselho da Europa cheguem a um acordo até ao final do ano, uma meta ambiciosa. O registo de 13.000 casos de danos já foi aberto, e as vítimas podem solicitar indemnizações por danos que ultrapassam os 150 mil milhões de dólares. O secretário-geral destaca a importância de responsabilizar quem causou o dano e a complexidade das negociações em torno do congelamento de bens russos.