Organizações Civis Movimentam Ação Judicial por Direitos Humanos em Moçambique

Organizações da sociedade civil, incluindo o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), processam operadoras de telecomunicações após restrições ao acesso à Internet. A ação, iniciada em novembro, visa responsabilizar as empresas Movitel, Vodacom e a estatal Tmcel, que, segundo o ministro dos Transportes, tomaram medidas para impedir o uso da Internet em manifestações. A situação é crítica, com pelo menos 130 mortes reportadas nas últimas protestos pós-eleitorais e um clima de tensão no país após as eleições de outubro.

É crucial que as entidades responsáveis pela telecomunicação assegurem o direito à informação em Moçambique. O controle excessivo da Internet não apenas fere os direitos humanos, mas também pode agravar a instabilidade social. A sociedade civil desempenha um papel vital ao exigir responsabilidade e transparência das operadoras.