Portugal e a Obrigação de Cumprir Mandados do TPI

A subcomissão para os Direitos Humanos do Parlamento Europeu afirma que todos os Estados-membros devem cumprir os mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI). Isso inclui os mandados emitidos contra o Presidente russo Vladimir Putin e os três novos mandados contra Benjamin Netanyahu, Yoav Gallant e Mohammed Deif. A presidente da subcomissão, Mounir Satouri, sublinhou que a lei internacional é aplicável a todos os países signatários do Estatuto de Roma.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, reafirmou que o país cumprirá as suas obrigações internacionais, especialmente com relação aos mandados de detenção do TPI. Essa posição demonstra o compromisso de Portugal com o sistema judicial internacional e os valores da União Europeia. A aplicação rigorosa das decisões do TPI é vital para manter a sua credibilidade e a integridade do direito internacional.