O Tribunal Administrativo n.º 2 de Palma de Maiorca anulou uma multa de 67 mil euros imposta a um homem por realizar obras ilegais na sua casa. A decisão surgiu após a confirmação de que uma funcionária da câmara municipal entrou no imóvel sem autorização do proprietário. O caso teve origem em 2018, quando um vizinho denunciou obras no nono andar sem as devidas licenças. Após inspeções, o proprietário foi multado, mas contestou a penalização, o que levou o caso ao tribunal.
A anulação da multa levanta questões sobre a legalidade das ações da autarquia. A entrada não autorizada da funcionária sublinha a importância de respeitar os direitos dos cidadãos, mesmo em casos de suspeitas de irregularidades. A decisão do tribunal pode servir de alerta para a necessidade de procedimentos mais rigorosos por parte das autoridades locais.