Um acórdão unânime da Sexta Secção de um tribunal de terceira instância estabelece que a injúria racial se aplica apenas a ofensas direcionadas a pessoas negras, em razão da sua raça. A decisão surge após um recurso de um homem negro, acusado de injúria racial por uma mensagem a um italiano, onde fazia comentários sobre a cor da pele deste. O caso ocorreu em Alagoas em 2023 e foi inicialmente considerado injúria racial pelo Ministério Público.
Os juízes concluíram que a injúria racial não se aplica a ofensas contra pessoas brancas, podendo estas serem tratadas como injúria simples. O juiz relator, Og Fernandes, argumentou que a legislação de 1989 visa proteger grupos historicamente discriminados, não se justificando que a população branca seja considerada minoritária. Assim, a ofensa em questão não se configura como injúria racial, mas poderá ser analisada sob outra tipificação.