O tribunal declarou que não tem competência para avaliar a questão eleitoral levantada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que contestava a destruição dos boletins de voto das eleições de outubro. O advogado Ivan Maússe anunciou que irão recorrer da decisão ao Tribunal Administrativo, argumentando que a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) é um ato administrativo, que deve ser analisado por este tribunal. O CIP defende que é crucial preservar o material eleitoral para futuras responsabilizações.
A destruição dos boletins de voto é um passo legal após o encerramento do processo eleitoral, mas a situação em Maputo, onde o armazém foi vandalizado, levanta questões sobre a transparência e a integridade do processo. A falta de acesso público a documentos e a recontagem de votos pela CNE suscitam preocupações sobre a legitimidade dos resultados proclamados pelo Conselho Constitucional. A necessidade de responsabilização é vital para garantir a confiança no sistema eleitoral.