Os partidos políticos estão a discutir propostas de alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que entra em vigor a 29 de janeiro. Até ao momento, o diploma mantém-se sem alterações, mas há a possibilidade de consenso entre os partidos para modificações. A apreciação parlamentar tem sido reconhecida como positiva, promovendo um debate sobre as fragilidades do texto.
A abertura do Governo para ouvir sugestões é um sinal positivo, especialmente a proposta do PS de eliminar o conceito de ‘valor moderado’, que pode impactar os preços da habitação. O processo legislativo demonstrou a importância da discussão pública, mesmo sem consulta prévia.