Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, solicitou ao ministro da Coesão a formação de um grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais. A proposta deve ser aprovada até agosto, antes das eleições autárquicas, para garantir que os municípios tenham condições financeiras adequadas. Salgueiro destacou a necessidade de reforço orçamental, especialmente para autarquias com menos recursos, em resposta ao aumento de encargos com o pessoal.
A revisão da Lei das Finanças Locais é uma prioridade identificada pela ANMP, especialmente à luz das mudanças nas condições remuneratórias da função pública. É essencial que o processo avance rapidamente para garantir a estabilidade financeira das autarquias.