O diploma que altera o Código Penal foi aprovado hoje, com votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. A Iniciativa Liberal e o PAN abstiveram-se. A proposta, discutida em dezembro, visa reforçar as penas para crimes contra a integridade física, especialmente quando as vítimas são agentes de segurança. As penas para ofensas à integridade física podem variar entre um e quatro anos, dependendo da situação. Além disso, a proposta também amplia a isenção de custas processuais para profissionais da educação e saúde.
A aprovação desta proposta é um passo importante para proteger as forças de segurança e profissionais em funções essenciais, refletindo uma preocupação crescente com a integridade daqueles que servem a sociedade. A ampliação das penas e a isenção de custas para vítimas são medidas que podem contribuir para uma maior responsabilização e segurança no exercício destas funções.