ASAE apreende óculos e instaura processos de contraordenação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma operação de fiscalização nacional que resultou na instauração de oito processos de contraordenação e na apreensão de mais de 300 pares de óculos, avaliados em cerca de 10.500 euros. Esta ação visou 80 operadores económicos, incluindo importadores e retalhistas de óculos de sol, classificados como equipamentos de proteção individual (EPI).

As infrações identificadas incluem o incumprimento dos deveres por parte dos fabricantes e distribuidores, além de violações nas regras de marcação CE. A ASAE reafirma o seu compromisso em garantir a segurança dos consumidores através de ações de fiscalização contínuas.