O Tribunal de Pequena Criminalidade de Lisboa condenou um ativista pela Palestina a uma multa de 390 dias por crimes de introdução em lugar vedado ao público e dano qualificado. O incidente ocorreu a 22 de dezembro de 2023, quando o arguido, que não compareceu às audiências, subiu à varanda da Câmara Municipal de Lisboa para trocar a bandeira do município pela da Palestina. Além da multa, terá de pagar 10.855 euros à Câmara de Lisboa. O tribunal considerou a sua conduta ‘bastante censurável’.
A condenação do ativista levanta questões sobre a liberdade de expressão e o direito à contestação pacífica. Embora a vandalização não seja aceitável, é crucial analisar o contexto político e social em que estas ações ocorrem. A promoção de causas sociais deve ser debatida sem que isso implique penalizações severas.