Audição da Ordem dos Advogados revela desafios na revisão da tabela de honorários

Durante uma audição parlamentar, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda Almeida Pinheiro, e Nuno Ricardo Martins, vogal do Conselho Geral, discutiram a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas. Martins alertou que a proposta do Ministério da Justiça não atende às expectativas dos advogados, sugerindo uma nova revisão em breve. A bastonária criticou uma proposta que limita os pagamentos aos advogados apenas por recursos aceites, considerando-a uma ameaça ao acesso ao direito.

Fernanda Almeida Pinheiro também abordou questões relacionadas à segurança social dos advogados, afirmando que nenhuma mudança é aceitável sem melhorias significativas. A discussão foi marcada por preocupações sobre a operação policial recente em Lisboa, com a deputada Isabel Moreira a criticar a situação. A bastonária reafirmou o compromisso da OA em defender os direitos dos cidadãos e a necessidade de um financiamento adequado para a formação dos advogados.