O presidente do coletivo de juízes anunciou o adiamento da audiência de julgamento, alegando a falta de condições necessárias. O Ministério Público requereu a separação de processos, mas a defesa destacou a importância da arguida, que não foi notificada nem da acusação nem da data do julgamento. O tribunal decidiu não proceder à separação e mandou oficiar a Embaixada do Brasil.
O caso envolve um arguido que, alegadamente, planeou a vinda de mulheres grávidas do Brasil para Portugal, com o objetivo de registar os bebés como seus filhos. O MP indica que o arguido, com ajuda de uma amiga no Brasil, pagou despesas da gravidez e viagem, culminando no nascimento do bebé em julho de 2022.
Após o nascimento, o bebé foi acolhido numa casa temporária, enquanto o arguido visitava semanalmente. O MP considera que todos os arguidos estavam cientes do acordo criminoso, que incluía compensações monetárias e coberturas de despesas, e foram acusados de tráfico de pessoas e falsificação de documentos.
O adiamento do julgamento levanta questões sobre a proteção dos direitos da arguida e a transparência do processo. A falta de notificações é um ponto crítico, e a presença da mulher é essencial para garantir um julgamento justo.