Desde janeiro até dezembro, foram registados 49.950 processos de intimação na jurisdição administrativa e fiscal, exigindo respostas da AIMA sobre pedidos de regularização de migrantes. Até 11 de dezembro, apenas 7.240 processos foram concluídos, resultando numa pendência de 42.710 intimações. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) alertou que a situação se agravou nos últimos meses, com a duplicação dos processos pendentes, destacando a falta de recursos nas instituições.
A incapacidade da AIMA em dar resposta atempada aos processos de legalização é alarmante e reflete a necessidade urgente de uma reestruturação. O governo já tomou medidas, criando uma nova estrutura e centros de atendimento, mas será suficiente para resolver os 400 mil processos pendentes?