Bancos aguardam decisão do Tribunal da Relação sobre coimas milionárias

Em setembro de 2022, o Tribunal da Concorrência multou 11 bancos em 225 milhões de euros por conluio na troca de informações sobre créditos entre 2002 e 2013. As maiores multas foram aplicadas à Caixa Geral de Depósitos, BCP e Santander Totta. O caso surgiu de uma denúncia do Barclays, levando a uma investigação que resultou nas coimas. Apesar de recorrerem, os bancos argumentam que o caso já prescreveu, o que é contestado pela Autoridade da Concorrência e pelo Ministério Público.

O Tribunal da Relação de Lisboa irá anunciar a sua decisão no dia 10 de fevereiro, mas a questão pode não ficar resolvida, podendo seguir para o Tribunal Constitucional. O presidente da Associação Portuguesa de Bancos defende que estas práticas são do passado e não se repetirão, mas a gravidade das infrações levanta preocupações sobre a cultura de responsabilidade no setor.