Câmara de Gavião contesta ação do Ministério Público

O presidente da Câmara de Gavião, José Pio, anunciou que o município vai contestar a ação do Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Pio afirma estar ‘com a consciência tranquila’, assegurando que as normas do PDM em vigor estão dentro da legalidade. O MP, por sua vez, impugna alterações ao PDM que permitem a instalação de centrais solares em terrenos florestais e agrícolas, argumentando que estas podem ser incompatíveis com o uso desses solos.

O autarca defende que as alterações foram aprovadas por várias entidades competentes e que a Câmara cumpriu todas as recomendações. Pio acredita que a ação do MP não reflete a realidade do cumprimento das normas de proteção ambiental, sublinhando que os projetos em curso respeitam os corredores ecológicos e zonas de proteção florestal.