Câmara do Porto aprova proposta sobre recicláveis

O movimento independente na Câmara do Porto apresentou e viu aprovada por unanimidade uma proposta sobre o novo modelo de cálculo dos valores de contrapartida para a reciclagem. O vice-presidente Filipe Araújo alertou que este modelo não cobre os custos de recolha e tratamento de 2021, destacando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não cumpriu o prometido nas consultas públicas de 2023. A situação, segundo Araújo, é insustentável, com sete anos sem revisão dos preços, resultando em 50 milhões de euros não pagos à Lipor, responsável pela gestão de resíduos.

Os vereadores expressaram preocupação com a falta de atualização dos valores de contrapartida e a necessidade urgente de aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor. A proposta de que a Lipor apresente uma queixa à Comissão Europeia, em resposta ao incumprimento da lei, foi bem recebida, indicando que as autoridades locais estão atentas e dispostas a agir.