O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decidiu que a Câmara Municipal deve indemnizar a empresa Franco & Ramalho em 314.840,30 euros, por licenciamento ilegal de um empreendimento turístico em São Jacinto, durante os mandatos de Alberto Souto e Élio Maia. A sentença inclui 244.249,60 euros de indemnização, 67.693,94 euros em juros de mora e 2.896,76 euros em custas. A autarquia baseou as licenças em parecer caducado do Instituto da Conservação da Natureza.
O executivo, liderado por Ribau Esteves, reconhece o erro e já efetuou o pagamento da indemnização, classificando a situação como um ‘erro grosseiro’ resultante de má gestão.