A Assembleia da República de Portugal aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo a 8 de janeiro de 2010, com 126 votos a favor, 97 contra e sete abstenções. A lei foi formalizada em votação final em fevereiro e removeu do Código Civil a expressão “de sexo diferente” na definição de casamento. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização do diploma, que foi considerado constitucional.
A deputada socialista Isabel Moreira destacou a importância da data, afirmando que, apesar do ódio, a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi um dia lindo. Esta lei tornou Portugal o oitavo país a reconhecer este direito, marcando um avanço significativo na igualdade de direitos.