Chega pede reforço de meios para entidade fiscalizadora

A proposta do Chega, votada na Comissão de Orçamento e Finanças, recebeu abstenções do PS, Livre e PCP, enquanto outras bancadas votaram a favor. O Chega não especificou valores, mas pediu ao Governo que aumente a dotação da entidade responsável pela fiscalização, alegando a necessidade de mais recursos humanos e técnicos. O partido recorda que a falta de meios tem dificultado o cumprimento das suas atribuições e que processos pendentes podem estar em risco de prescrição.

O Chega enfatiza que, além dos processos maiores, há um aumento de processos disciplinares que também exigem eficiência. Essa situação reflete uma preocupação com a eficácia da entidade fiscalizadora, que precisa de mais apoio para funcionar corretamente.