Carlos Caneja Amorim, advogado dos arguidos, contestou a validade do julgamento, alegando que o Ministério Público português não pode representar interesses da União Europeia. Ele defendeu que a questão deve ser levada ao Tribunal Constitucional. Apesar das dúvidas quanto à competência do tribunal, a juíza Catarina Caramelo Cortez Silva decidiu prosseguir com o julgamento. A sessão serviu para identificar os arguidos, três dos quais estão em prisão preventiva, enquanto a acusação de fraude fiscal qualificada se mantém.
A situação levanta questões importantes sobre a jurisdição e a atuação da EPPO em Portugal. O desfecho desta controversa investigação poderá ter repercussões significativas no combate à fraude fiscal na União Europeia.