No encontro anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) em Vila Real, João Cura Mariano analisou as transformações na justiça portuguesa desde 1974. Destacou o Código Civil de 1966 como um dos raros vestígios do Estado Novo que ainda permanece em vigor, apesar das suas limitações na adaptação às novas realidades sociais. O presidente do STJ pediu uma urgente remodelação deste ‘monumento legislativo’.
Cura Mariano criticou a ideia de que a revolução democrática não impactou os tribunais, sublinhando a evolução da magistratura. Alertou que os desafios atuais são diferentes dos que surgiram após o 25 de Abril, exigindo uma reflexão sobre como a justiça deve responder a uma sociedade em constante mudança.