O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um processo de averiguação após uma queixa sobre um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que supostamente recorreu a inteligência artificial. A queixa foi apresentada por 12 advogados de defesa no caso da antiga deputada Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O objetivo é identificar possíveis infrações disciplinares e propor recomendações para o uso de IA nos tribunais.
Os advogados consideram que a decisão do TRL não esclareceu as dúvidas levantadas e, pelo contrário, agravou a situação. A falta de clareza sobre os erros do acórdão levanta suspeitas sobre a validade do processo. Eles defendem que a investigação é essencial para garantir a transparência e a justiça no uso de ferramentas tecnológicas nos tribunais.