O Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou um relatório sobre os desafios da tramitação de megaprocessos, propondo alterações à lei processual penal. As recomendações incluem a reformulação da fase de instrução criminal para aumentar a eficiência e a celeridade, além do reforço de práticas de gestão processual nos tribunais. O objetivo é combater os atrasos excessivos e os expedientes dilatórios, que têm sido alvo de críticas, especialmente no caso da Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
As propostas do CSM surgem num momento crítico, reconhecendo que a lentidão da justiça penal afeta a credibilidade do sistema. A modernização da justiça é urgente e necessária, e as medidas sugeridas podem promover um ambiente mais eficaz e acessível para todos os cidadãos. A colaboração entre os órgãos judiciais e o Governo será fundamental para implementar as reformas necessárias.