Debate sobre Interrupção Voluntária da Gravidez agendado para janeiro

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres expressou preocupação com as propostas legislativas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), agendadas para 10 de janeiro. A organização defende uma abordagem séria em prol da saúde e direitos reprodutivos das mulheres, destacando a importância da igualdade de género. A PpDM alerta para as dificuldades de acesso à IVG através do SNS desde a despenalização da lei em 2007, citando objeções e falta de recursos como obstáculos significativos.

A organização considera urgente o alargamento do prazo legal para a IVG, visando eliminar barreiras e garantir a liberdade e saúde das mulheres. A decisão de interromper uma gravidez deve ser exclusivamente da mulher, com o Estado a assegurar condições para que esta escolha seja informada e livre. O debate no parlamento inclui propostas de vários partidos, evidenciando a necessidade de proteção dos direitos reprodutivos em Portugal.