Na conferência “Processo Penal – O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito”, magistrados discutiram a morosidade da justiça portuguesa, focando-se nos megaprocessos. O procurador Vítor Pereira Pinto alertou que a separação de casos não resolve a complexidade, podendo resultar em repetições desnecessárias. Rui Cardoso e António Ventinhas também destacaram questões operacionais que contribuem para a lentidão dos processos, como a falta de notificações por email e a transformação da instrução em pré-julgamento.
Os especialistas concordaram que a imposição de prazos ao Ministério Público poderia prejudicar a justiça, levando a acusações insuficientes ou arquivamentos prematuros. Rui Cardoso alertou que isso poderia violar direitos constitucionais. Em relação à autonomia do Ministério Público, os magistrados defenderam que esta não deve ser comprometida pela intervenção hierárquica, rejeitando uma mudança na composição do Conselho Superior do Ministério Público que favoreça elementos não magistrados.