Decisão do Ministério Público sobre urbanização na Quinta dos Ingleses

Na reunião pública de hoje, o executivo municipal de Cascais, liderado por Carlos Carreiras, anunciou o despacho da procuradora-adjunta Elisabete Matos, que arquivou a queixa da associação ‘SOS Salvem o Surf’. A queixa, apresentada em 2014, contestava o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul, que prevê a reestruturação de 54 hectares junto à praia de Carcavelos. O Ministério Público considerou a legalidade dos atos do município e defendeu o projeto como exemplar.

Carlos Carreiras afirmou que a decisão do MP desmentiu várias alegações falsas sobre o projeto, garantindo a preservação do espaço verde e da praia de Carcavelos. A intervenção na Quinta dos Ingleses está suspensa devido a uma providência cautelar, mas o autarca acredita que a ação principal será favorável à Câmara. A proposta de divulgação do despacho foi aprovada por unanimidade na reunião.