José Ruah, em declarações à Lusa, alertou para a falta de regulamentação do decreto de 2022 que altera a lei da nacionalidade. A nova legislação estabelece um período transitório em 2024 e um modelo definitivo a partir de 2025, mas ainda não há normas claras para a homologação dos pedidos de cidadania. Assim, quem deseja requerer a nacionalidade está numa situação indefinida, sem saber como será o processo de avaliação.
A CIL já defendeu a criação de uma comissão de homologação, mas José Ruah questiona a eficácia de validar processos em vez de procedimentos. Desde a promulgação da nova lei, nada foi regulamentado e a falta de respostas do Ministério da Justiça agrava a incerteza sobre o futuro dos pedidos de nacionalidade.