Cinco anos após o início da pandemia de covid-19, o professor Jorge Reis Novais afirma que Portugal continua sem um quadro legal adequado para enfrentar situações de emergência sanitária. Embora a Constituição e a legislação vigente tenham revelado insuficiências durante a pandemia, não houve alterações significativas. A constitucionalista Teresa Violante também destaca a permanência dessas lacunas e a inconstitucionalidade de algumas medidas adotadas anteriormente.
Ambos os especialistas concordam que é urgente rever a Constituição e criar uma legislação que permita a adoção de medidas rápidas e eficazes em situações de crise sanitária, sem depender de estados de emergência.