A Fenprof apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu um parecer à Provedoria da Justiça, além de ter escrito ao Presidente da República e grupos parlamentares. O motivo é a exclusão da federação nas negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, que ocorreram em 27 de dezembro. O Ministério da Educação já tinha assinado um acordo com a Federação Nacional da Educação (FNE) antes de se reunir com a Fenprof.
A Fenprof critica a prática do MECI de realizar reuniões separadas com os sindicatos, questionando a legalidade dessa abordagem. A federação defende que todas as organizações devem ser ouvidas simultaneamente nas negociações para garantir transparência e equidade.