O Presidente da República promulgou uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, visando aumentar a oferta de terrenos para construção de habitação. A medida surge da necessidade de intervenção das assembleias municipais e da utilização urgente de fundos europeus. O decreto-lei estabelece um regime especial de reclassificação de solo urbano, com 70% destinado a habitação pública ou de valor moderado, excluindo a habitação de luxo.
Esta iniciativa é um passo importante para enfrentar a crise habitacional em Portugal, assegurando que a classe média possa aceder a habitação digna. A redução da burocracia e o foco na justiça social são aspetos positivos, mas é crucial garantir que a proteção dos valores naturais não seja comprometida.